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Recomendações do 11º Simpósio de Captação e Manejo de Água de Chuva

1. Elaboração de uma nova norma técnica relacionada ao aproveitamento de água de chuva ou revisão da norma técnica existente, de forma a atender as potencialidades de uso da água de chuva para todas as regiões do país para fins potáveis e não-potáveis;

2. Discussão da regulamentação da prática do uso de água de chuva para fins potáveis em áreas urbanas;

3. Ampliação da interação entre o setor público, privado e as organizações sociais para a promoção do uso da água de chuva;

4. Retomada e ampliação dos investimentos públicos para o financiamento de ações voltadas ao aproveitamento de água de chuva;

5. Inclusão do uso de água de chuva nos planos municipais de saneamento básico e na regulamentação junto às concessionárias do serviço de abastecimento de água e de esgoto;

6. Inclusão da preservação e o aproveitamento de água de chuva conforme a Lei Federal nº 13.501 nas leis e planos estaduais e municipais de recursos hídricos e de saneamento básico;

7. Valorização e emprego de tecnologias sociais de aproveitamento de água de chuva;

8. Financiamento público de pesquisas científicas em rede, tecnológicas e de inovação voltadas ao aproveitamento de água de chuva;

9. Criação de uma Rede Nacional de Pesquisas sobre o aproveitamento de água de chuva;

10. Inclusão da temática aproveitamento de água de chuva como atividade curricular dos cursos de ensino fundamental, médio e de graduação técnicos e tecnológicos em saneamento, ciências agrárias e afins.";

11. Monitoramento e avaliação dos programas já implantados para aperfeiçoamento;

12. Divulgar as experiências exitosas de aproveitamento de água de chuva para estimular novas ações e ampliação do uso;

13. Estímulo a uso de dispositivos e modelos de cisterna que consideram a sua durabilidade e segurança, o custo acessível, a sustentabilidade e que garantem a qualidade da água reservada.

14. Existe uma grande variedade de tipos de cisternas. Supondo que durabilidade e segurança fossem satisfatórias, normalmente se escolheria um tipo de cisterna, principalmente com base no custo mínimo; todavia, existem também outros critérios, como segurança do modelo, preferência do usuário, sustentabilidade e geração de emprego, motivo pelo qual não é aconselhável se fixar em um só modelo.

15. Aproveitamento da água de chuva para todos os usos e aproveitamento dos múltiplos usos da água, inclusive, o favorecimento da recarga das fontes subterrâneas;

16. Consideração das bacias hidrográficas primeiramente como áreas de captação de água de chuva e por isso inclusão do aproveitamento de água de chuva na gestão de bacias;

17. Popularização do uso de água de chuva pelos usuários em áreas urbanas, seja como fonte única ou complementar de água, através de incentivo do governo, a exemplo da Austrália, e de equipamentos disponíveis no mercado e de fácil instalação a exemplo de práticas do México;

18. Necessidade de aprofundar as discussões que norteiam as relações sociais de gênero e água, uma vez que as mulheres exercem um papel central no suplemento e manejo de água (3º Princípio da Declaração de Dublin sobre Água e Desenvolvimento Sustentável);

19. Importância de apropriação das técnicas de captação de água de chuva pelas comunidades e não apenas a implantação do sistema de abastecimento;

20. Inclusão da água de chuva como elemento importante para a qualidade ambiental, de forma que os profissionais do planejamento urbano e rural tenham formação em técnicas que levem em consideração as dinâmicas da natureza, como p. ex. a infraestrutura verde nas redes de drenagem, telhados verdes, etc.

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Criada em: 19/02/2000
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